quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Alpha Serviços: Pessoas com deficiência podem tirar a carteira de habilitação




Cidadão deve passar por exame médico com profissional especializado, que avaliará sob quais condições poderá dirigir 

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lembra que ter algum tipo de deficiência física não é um impedimento para os cidadãos que desejam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Para obter o documento, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida passam pelo mesmo processo de habilitação que os demais candidatos, com exceção do exame médico, que deve ser feito com um profissional especializado e credenciado junto ao Departamento de Trânsito.

O médico avaliará se o tipo de deficiência permite a condução de um veículo e em quais condições. O profissional poderá impor uma restrição para a condução, como a obrigatoriedade de câmbio automático, o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo, por exemplo. A lista com as restrições e a respectiva letra indicativa na habilitação pode ser consultada no portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente neste link http://scup.it/94dq

Se aprovado no exame médico, o candidato deverá procurar uma autoescola na cidade onde reside que tenha veículo que atenda à restrição médica, se for o caso. A legislação federal de trânsito não obriga que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) tenham atendimento para pessoas com deficiência, com veículos adaptados, por exemplo. No entanto, caso a autoescola da cidade onde o condutor resida não ofereça veículos adaptados para todas as restrições impostas, o Detran.SP autoriza o candidato a realizar as aulas práticas em centro de formação de outro município.

O exame prático é o mesmo aplicado aos candidatos sem deficiência física, com o mesmo percurso e critérios de avaliação, conforme determina a legislação federal. A diferença é que um médico acompanha a aplicação da prova para avaliar se o veículo utilizado no teste atende às necessidades do futuro condutor. 

Mudança para CNH especial

Se um cidadão já habilitado passar por alguma situação que possa alterar sua capacidade para conduzir veículos, deverá se submeter a um novo exame médico para que um profissional de saúde avalie se ele poderá continuar dirigindo e sob quais condições. Se considerar necessário, o médico pode solicitar também avaliação psicológica.

Nesse caso, é preciso seguir o passo a passo para "Renovação da CNH - pessoa com deficiência" listado no portal do Detran.SP no link http://scup.it/dyvw. O procedimento deverá ser feito mesmo se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estiver dentro do prazo de validade. 

Dependendo da limitação do condutor, ele poderá fazer o teste prático em um veículo próprio ou de parentes que atenda às restrições médicas que forem impostas. Se o cidadão ou algum parente não dispuser do veículo, deverá contratar os serviços de uma autoescola que disponha do veículo adaptado para a prova.

“Atualmente, há quase 500 mil pessoas com deficiência habilitadas em todo o Estado. Nosso intuito é atender a todos com excelência para que esse número cresça cada vez mais”, afirma Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran.SP.

Surdos

No caso dos surdos, não há necessidade de veículo adaptado, mas o médico pode exigir o uso de aparelho auditivo conforme o nível de deficiência auditiva. 

Para a prova teórica, o Detran.SP oferece aos candidatos com surdez o auxílio online de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A função do profissional, que atua por meio de um software de webconferência, não é ajudar o candidato a responder as questões, mas sim mediar a compreensão das perguntas propostas.

Desde 27 de outubro do ano passado, quando esse modelo de prova foi implantado no Estado de São Paulo, 405 candidatos surdos em 62 cidades fizeram o exame teórico com mediação online de intérprete da Libras. Após a adoção desse formato de teste, o índice médio passou de 61% para 73%. O modelo de prova online utiliza o mesmo acervo de questões atualizado.

No portal www.detran.sp.gov.br há um tutorial em Libras para os surdos que pretendem tirar a CNH. O acesso direto pode ser feito nesta página http://scup.it/e9rc

Além disso, o Detran.SP promove curso de capacitação em Libras para servidores e instrutores das autoescolas. Quase 700 colaboradores já foram capacitados no Estado. 

Essas medidas fazem parte do Programa de Atenção à Acessibilidade, do qual o Detran.SP participa em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para promoção de ações conjuntas que facilitem o acesso da pessoa com deficiência aos serviços de trânsito. 

“As ações em prol das pessoas com deficiência consolidam o compromisso do Detran.SP na criação de uma política de atenção à acessibilidade”, pontua Rosana Soares Néspoli, gerente da Escola Pública de Trânsito (EPT).

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