Quem preferir pode receber o documento pelos Correios, pagando a taxa para a entrega
Texto: Assessoria de Imprensa
Proprietários
de veículos com placas de final 5 e 6 devem realizar o licenciamento
obrigatório do exercício 2015 durante o mês de agosto. O serviço pode
ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos
postos do Detran.SP e do Poupatempo.
De
acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o
país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do
CRLV é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito
entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa.
Conduzir
veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230
do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do
proprietário do veículo, além de apreensão e remoção do veículo.
Já
conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em
dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos
na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.
Passo a passo
A
taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser
paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos
credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa
Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o
licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro
obrigatório e multas.
Na
hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de
Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é
necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A
entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o
endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será
possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma
unidade de atendimento.
Quem
preferir retirar o documento em um posto de atendimento deve apresentar
o comprovante de pagamento do licenciamento em uma das unidades do
Detran.SP (Aricanduva, Armênia, Interlagos, estação Marechal Deodoro do
Metrô ou Raposo Shopping) ou nos postos Poupatempo (Cidade Ademar,
Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé). Nesse caso, será solicitado um
documento de identificação e o comprovante de pagamento. Lembrando que
nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.
A
entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando
procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por
parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando
documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://scup.it/8chl.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Veículo automotor, reboque e semirreboque
Final da placa
|
Mês de licenciamento*
|
1
|
abril
|
2
|
até maio
|
3
|
até junho
|
4
|
até julho
|
5 e 6
|
até agosto
|
7
|
até setembro
|
8
|
até outubro
|
9
|
até novembro
|
0
|
até dezembro
|
Veículo registrado como caminhão (carga)
Final da placa
|
Mês de licenciamento*
|
1 e 2
|
até setembro
|
3, 4 e 5
|
até outubro
|
6, 7 e 8
|
até novembro
|
9 e 0
|
até dezembro
|
* Até o último dia útil de cada mês
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