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segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Alpha Notícias: Live gratuita esclarece o importador sobre Tarifa Externa Comum




Evento vai ajudar a entender as principais alterações trazidas pela nova versão 2022

A Becomex realizará com o apoio da Deloitte live especial e gratuita, no dia 15 de dezembro (quarta-feira que vem), a partir das 17h, para ajudar o importador brasileiro a entender as principais alterações trazidas pela versão de 2022 da Tarifa Externa Comum – TEC 2022. Os interessados podem fazer a inscrição pelo site https://lnkd.in/eXtYuk3J.

A live “TEC 2022 – Entendendo as principais alterações da nova Tarifa Externa Comum e os impactos no Catálogo de Produtos DUIMP” será uma excelente oportunidade para sanar dúvidas sobre a nova TEC 2022. O evento digital contará com a presença de Amanda Bringel, Gerente de Produtos da Becomex, Angelo Paiva, Gerente de Trade Compliance da Becomex, Fabiana Bartalini, Gerente Fiscal Contábil da Mercedes-Benz do Brasil e Helton Duarte, Gerente de Comércio Exterior da Faurecia, quatro profissionais altamente especializados no tema.

“O mundo evoluiu e se modificou - novos produtos e mercadorias têm sido comercializados diariamente, e para facilitar a compreensão e a troca entre os países, o sistema harmonizado e consequentemente a tarifa externa comum do Mercosul acompanharam essa mudança. Agora as empresas brasileiras deverão verificar o impacto que isso acarretará suas operações, principalmente o setor automotivo, que possui uma elevada gama de benefícios e reduções tributárias na importação.”, comenta Angelo Paiva, Gerente de Trade Compliance da Becomex.

O executivo reforça que nesse novo cenário, padronizar descrições e classificações fiscais em escala global continua sendo benéfico e essencial, principalmente com a entrada do catálogo de produtos, previstas também para 2022. “A TEC2022 é uma atualização legal em decorrência da evolução tecnológica. Devemos nos lembrar que o Brasil está passando por uma atualização de processo e ferramenta ainda maior, que é o catálogo de produtos da DUIMP, e que tudo isso se conversa”, finaliza Paiva.

Tarifa Externa Comum

A Tarifa Externa Comum – TEC é um conjunto de tarifas sobre a importação, estabelecida em 1º de janeiro de 1995, para os países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para produtos e serviços.

A TEC deve incentivar a competitividade dos países e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.

A estrutura tarifária aprovada no Mercosul apresenta alíquotas crescentes de dois pontos percentuais de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva, conforme segue: matérias-primas de 0 a 12%; bens de capital de 12% a 16%; e bens de consumo de 18% a 20%.

DUIMP – Declaração Única de Importação

De acordo com os especialistas da Becomex, os sistemas e processos atuais de importação estão defasados e precisam de melhoria. Os principais problemas são: existência de múltiplos sistemas individuais, estrutura complexa e burocrática, além de excesso de participantes e gestão de riscos manual. Esses entraves acabam levando ao aumento dos custos e do tempo de importação.

Visando melhorar o processo de importação, a Receita Federal propôs o Novo Processo de Importação e a DUIMP. Essa plataforma, já existente e criada pela Receita Federal, busca facilitar a gestão do risco e simplificar o processo burocrático que envolve as importações. A principal novidade trazida por este novo recurso digital de importação é o Catálogo de Produtos DUIMP.

O Catálogo de Produtos tem a finalidade de aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além da utilização de benefícios fiscais.

Serviço

Live “TEC 2022 – Entendendo as principais alterações da nova Tarifa Externa Comum e os impactos no Catálogo de Produtos DUIMP”

Data: 15 de dezembro, 17h

Inscrição gratuita em https://lnkd.in/eXtYuk3J

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